O advogado e professor da Universidade de Harvard Lawrence Lessig, um dos idealizadores das licenças Creative Commons, aponta, no vídeo abaixo, que o sistema de Direitos Autorais atual nunca vai funcionar na Internet. Segundo Lessig, diversos usos não-regulados fora do Leia mais…
A organização sem fins lucrativos Creative Commons anunciou o lançamento da marca do “Domínio Público” (veja aqui – em inglês). A idéia é que o símbolo, utilizado naqueles trabalhos cuja proteção autoral patrimonial já tenha sido extinta, sirva para comunicar Leia mais…
O Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) foi multado em R$ 1,4 milhão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por usar indevidamente o famoso jingle “Silvio Santos vem aí” sem pagar os direitos autorais a Archimedes Messina, que ficou sem receber pela música durante 20 anos.
A decisão, proferida pelo juiz Sidney da Silva Braga, da 18ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, fixou a multa por danos materiais e morais na quarta-feira da semana passada. Por danos morais, o valor da multa é de 500 salários mínimos (R$ 255 mil).
A notícia abaixo, publicada n’O Globo, informa a estimativa feita pela empresa Google da quantidade de livros existente no mundo.
O Manifesto do Domínio Público apresenta importantes considerações acerca desse instituto, cuja relevância é crucial para o desenvolvimento cultural da sociedade. As obras em domínio público são de amplo acesso, e delas surgem diversas outras que passam a integrar o acervo cultural.
Boa notícia, nesse momento de discussão sobre a necessidade de revisarmos a lei de direitos autorais no Brasil, acerca da inclusão de novas exceções ao copyright (ou fair uses, como são mais conhecidas) na legislação norte-americana. Veja o texto oficial Leia mais…
Christiano Lacorte
Advogado, bacharel em ciências da computação, mestrando em Direito, Estado e Sociedade na UFSC, membro do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI/UFSC)
No dia 27 de junho de 2010, o jornal O Globo publicou um editorial intitulado “Os perigos da Revisão dos Direitos Autorais”. No texto, o jornal apresenta argumentos contrários à proposta de revisão, focando em uma eventual vontade de regulação por parte do governo e um grande perigo de que se diminua a amplitude da propriedade autoral.
O site “Keep your copyrights” apresenta questões importantes para que os criadores de obras protegidas pelo Direito Autoral – na verdade, pelo copyright, modelo de proteção adotado pelos EUA – tenham uma proteção mais eficaz sobre seus trabalhos. Ainda que Leia mais…
Questão importante, e que deve ser tratada na proposta de modificação da Lei de Direitos Autorais, para tornar expressa a não proteção de normas técnicas pelo Direito Autoral. ———————- Não há direito autoral sobre normas da ABNT Por Débora Pinho Leia mais…
Caso bastante interessante, que trata de questões relacionadas a direito autoral moral – presente na Convenção de Berna – em um contrato firmado nos EUA, que adota o modelo do Copyright. Cabe lembrar o acordo TRIPS, que aproximou os modelos Leia mais…