Este estudo sobre exceções e limites aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos apresenta uma visão geral da natureza e diversidade das disposições legais da lei de direitos autorais dos 184 países que são membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Aborda ainda questões como a reprodução de obras protegidas para fins de estudos privados, preservação e substituição de materiais, e fornecimento de documentos e empréstimo entre bibliotecas.
Alguns países têm estatutos prevendo a disponibilização de obras protegidas direitos autorais em certas condições.
Este estudo também abrange o exame da neutralização de medidas tecnológicas de proteção.
0 comentário