Direito autoral
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Não há direito autoral sobre normas da ABNT
Questão importante, e que deve ser tratada na proposta de modificação da Lei de Direitos Autorais, para tornar expressa a não proteção de normas técnicas pelo Direito Autoral. ———————- Não há direito autoral sobre…
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Direitos morais, copyright, Coca-cola e Copa do Mundo
Caso bastante interessante, que trata de questões relacionadas a direito autoral moral – presente na Convenção de Berna – em um contrato firmado nos EUA, que adota o modelo do Copyright. Cabe lembrar o…
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Europeana defende Domínio Público
Fonte: http://rea.net.br/2010/05/26/europeana-defende-dominio-publico/ ————————— Europeana.eu, composta pela biblioteca, museu e arquivo digitais da Europa, publicou o Carta de defesa do Domínio Público. A Carta foi elaborada pela Fundação Europeana e é apoiado pela Comissão Européia. Europeana…
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Empresa adquire direitos sobre Snoopy
Notícia da compra dos direitos autorais sobre os personagens Snoopy e demais da turma do Charlie Brown pela empresa Iconix Brand Group.
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Warner Bros. quer atingir advogado que a processa pelos direitos do Super-homem
A Warner Bros. adota uma estratégia de desqualificar o advogado que a processou anteriormente em razão de direitos autorais sobre o personagem Super-homem, em favor dos herdeiros dos criadores do homem de aço, Jerome…