Estudo sobre exceções e limites aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos

Este estudo sobre exceções e limites aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos apresenta uma visão geral da natureza e diversidade das disposições legais da lei de direitos autorais dos 184 países que são membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Aborda ainda questões como a reprodução de obras protegidas para fins de estudos privados,…

Este estudo sobre exceções e limites aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos apresenta uma visão geral da natureza e diversidade das disposições legais da lei de direitos autorais dos 184 países que são membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Aborda ainda questões como a reprodução de obras protegidas para fins de estudos privados, preservação e substituição de materiais, e fornecimento de documentos e empréstimo entre bibliotecas.

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Alguns países têm estatutos prevendo a disponibilização de obras protegidas direitos autorais em certas condições.

Este estudo também abrange o exame da neutralização de medidas tecnológicas de proteção.

WIPO – Copyright Limitations Libraries And Archives

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